O que o Código Civil diz sobre as funções do síndico?

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.347, estabelece as funções do síndico, que é o representante legal do condomínio. O síndico deve ser uma pessoa capaz, podendo ser um condômino ou um terceiro, e suas responsabilidades são fundamentais para o bom funcionamento do condomínio. Entre as atribuições, destaca-se a administração das áreas comuns, a gestão financeira e a representação do condomínio em juízo ou fora dele.

Administração das áreas comuns

Uma das principais funções do síndico, conforme o Código Civil, é a administração das áreas comuns do condomínio. Isso inclui a manutenção, conservação e segurança desses espaços, garantindo que todos os condôminos possam usufruir deles de maneira adequada. O síndico deve contratar serviços de limpeza, jardinagem e manutenção, além de zelar pela segurança, como a instalação de câmeras e controle de acesso.

Gestão financeira do condomínio

O síndico é responsável pela gestão financeira do condomínio, o que envolve a elaboração do orçamento anual e a prestação de contas aos condôminos. O Código Civil determina que o síndico deve arrecadar as taxas condominiais e garantir que as despesas sejam pagas em dia. Além disso, ele deve manter um controle rigoroso sobre as receitas e despesas, apresentando relatórios financeiros transparentes durante as assembleias.

Representação legal do condomínio

Outra função essencial do síndico é a representação legal do condomínio, tanto em questões judiciais quanto extrajudiciais. O Código Civil prevê que o síndico pode agir em nome do condomínio em processos judiciais, podendo ser acionado em casos de inadimplência ou litígios relacionados ao imóvel. Essa representação é crucial para proteger os interesses do condomínio e garantir que os direitos dos condôminos sejam respeitados.

Convocação de assembleias

O síndico também tem a função de convocar assembleias gerais, conforme estipulado pelo Código Civil. Essas reuniões são fundamentais para a tomada de decisões importantes, como a aprovação de contas, a realização de obras e a alteração do regimento interno. O síndico deve seguir as normas estabelecidas na convenção do condomínio para garantir que todos os condôminos sejam devidamente informados e possam participar das deliberações.

Cumprimento das normas internas

O Código Civil atribui ao síndico a responsabilidade de fazer cumprir as normas internas do condomínio, que estão descritas na convenção e no regimento interno. Isso inclui a aplicação de penalidades em casos de infrações, como o descumprimento de regras de convivência. O síndico deve agir com imparcialidade, garantindo que todos os condôminos sejam tratados de forma justa e equitativa.

Contratação de funcionários

Outra atribuição do síndico é a contratação e supervisão de funcionários que trabalham no condomínio, como porteiros, faxineiros e jardineiros. O Código Civil estabelece que o síndico deve garantir que esses profissionais desempenhem suas funções de maneira adequada e que recebam os salários e benefícios devidos. A gestão de pessoal é uma parte importante da administração condominial e deve ser realizada com responsabilidade.

Manutenção da segurança do condomínio

A segurança é uma preocupação constante em condomínios, e o síndico tem a função de implementar medidas que garantam a proteção dos moradores. O Código Civil orienta que o síndico deve promover a instalação de sistemas de segurança, como câmeras e alarmes, além de contratar serviços de vigilância, se necessário. A segurança do condomínio é uma prioridade que deve ser tratada com seriedade.

Relatórios e prestação de contas

Por fim, o síndico deve elaborar relatórios periódicos sobre a administração do condomínio e prestar contas aos condôminos. O Código Civil exige que essas informações sejam claras e acessíveis, permitindo que todos os moradores acompanhem a gestão financeira e administrativa. A transparência é fundamental para manter a confiança dos condôminos e garantir uma boa convivência.