Atribuições legais do síndico segundo o Código Civil

No Brasil, o síndico é o responsável por administrar o condomínio de acordo com as leis vigentes. Suas atribuições estão previstas no Código Civil e são de extrema importância para o bom funcionamento do condomínio.

Obrigações do síndico

O síndico deve zelar pela segurança e bem-estar dos condôminos, garantindo a conservação das áreas comuns e a manutenção das instalações prediais. Além disso, ele é responsável por representar o condomínio em questões legais e administrativas.

Convocação de assembleias

Uma das principais atribuições do síndico é convocar e presidir as assembleias de condôminos, onde são discutidos assuntos relevantes para a comunidade. Ele deve garantir que as decisões tomadas em assembleia sejam cumpridas.

Execução de deliberações

O síndico é responsável por executar as deliberações tomadas em assembleia, como a contratação de serviços, aprovação de obras e definição de despesas. Ele deve agir de acordo com o que foi decidido pela maioria dos condôminos.

Administração financeira

O síndico deve cuidar da administração financeira do condomínio, arrecadando as taxas condominiais, pagando as despesas e prestando contas aos condôminos. Ele deve manter a transparência nas finanças e garantir a saúde financeira do condomínio.

Manutenção predial

O síndico é responsável por garantir a manutenção predial do condomínio, realizando vistorias periódicas, contratando serviços de reparo e conservação e garantindo a segurança das instalações. Ele deve agir preventivamente para evitar problemas futuros.

Relacionamento com condôminos

O síndico deve manter um bom relacionamento com os condôminos, ouvindo suas demandas, solucionando conflitos e promovendo a harmonia na comunidade. Ele deve ser um mediador eficiente e estar sempre disponível para atender às necessidades dos moradores.

Responsabilidade civil e criminal

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais danos causados ao condomínio ou a terceiros. Ele deve agir com diligência e responsabilidade, cumprindo as leis e normas vigentes e protegendo os interesses dos condôminos.

Seguro do condomínio

O síndico deve contratar e renovar o seguro do condomínio, garantindo a proteção do patrimônio contra eventuais danos, incêndios, roubos e outros sinistros. Ele deve estar atento às coberturas necessárias e às condições do contrato de seguro.

Conclusão

Em resumo, as atribuições legais do síndico segundo o Código Civil são fundamentais para a gestão eficiente e transparente do condomínio. O síndico deve agir com responsabilidade, ética e comprometimento, visando sempre o bem-estar e a segurança dos condôminos.