Dever do síndico em convocar e conduzir assembleias conforme a legislação

O síndico de um condomínio tem o dever legal de convocar e conduzir assembleias conforme a legislação vigente. Essas reuniões são fundamentais para a tomada de decisões importantes para o condomínio, como aprovação de contas, eleição de novos membros do conselho e definição de obras e melhorias.

Convocação da assembleia

A convocação da assembleia deve ser feita de acordo com as regras estabelecidas na convenção do condomínio. O síndico deve enviar o edital de convocação com antecedência mínima, informando a data, horário, local e pauta da reunião. É importante garantir que todos os condôminos sejam devidamente notificados.

Condução da assembleia

O síndico tem o papel de presidir a assembleia, garantindo que a reunião transcorra de forma organizada e respeitosa. Ele deve seguir a pauta estabelecida, permitir a participação de todos os condôminos e garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática, respeitando o quórum necessário.

Registro das deliberações

Após a assembleia, o síndico deve registrar as deliberações em ata, que deve ser assinada pelos presentes e arquivada de acordo com a legislação. É importante que a ata seja clara e objetiva, registrando todas as decisões tomadas durante a reunião.

Responsabilidades legais

O síndico é responsável por garantir que todas as decisões tomadas em assembleia estejam de acordo com a legislação e a convenção do condomínio. Ele deve agir de forma transparente e ética, buscando sempre o melhor interesse coletivo dos condôminos.

Comunicação com os condôminos

Além de convocar e conduzir assembleias, o síndico também deve manter uma comunicação constante com os condôminos, informando sobre as decisões tomadas em assembleia e os projetos em andamento no condomínio. Uma comunicação clara e eficiente contribui para a harmonia e a boa convivência entre os moradores.

Transparência nas contas

O síndico também tem o dever de prestar contas de forma transparente, apresentando regularmente o balancete financeiro do condomínio e esclarecendo eventuais dúvidas dos condôminos. A transparência nas contas é essencial para manter a confiança dos moradores na gestão do condomínio.

Respeito à legislação trabalhista

O síndico deve respeitar a legislação trabalhista ao contratar funcionários para o condomínio, garantindo o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Ele também deve zelar pela segurança e o bem-estar dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Manutenção e conservação do condomínio

O síndico é responsável por zelar pela manutenção e conservação das áreas comuns do condomínio, garantindo a segurança e o conforto dos moradores. Ele deve realizar vistorias periódicas, contratar serviços de manutenção quando necessário e buscar soluções para eventuais problemas estruturais.

Conclusão das assembleias

Ao final da assembleia, o síndico deve garantir que todas as decisões tomadas sejam devidamente registradas em ata e comunicadas aos condôminos. Ele também deve estar disponível para esclarecer dúvidas e receber sugestões dos moradores, promovendo a participação ativa de todos na gestão do condomínio.