Direitos e obrigações do síndico de acordo com a legislação

Direitos do síndico

O síndico possui o direito de representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como de convocar assembleias, executar as deliberações tomadas em reuniões e administrar as contas do condomínio de acordo com a legislação vigente.

Obrigações do síndico

É obrigação do síndico cumprir e fazer cumprir a convenção e o regimento interno do condomínio, bem como zelar pela conservação e segurança do patrimônio comum. Além disso, o síndico deve prestar contas regularmente aos condôminos, realizar a prestação de contas anualmente e manter a documentação do condomínio em ordem.

Responsabilidades do síndico

O síndico é responsável por administrar o condomínio de forma transparente e eficiente, garantindo a prestação de contas e a correta aplicação dos recursos. Ele também deve agir com diligência e boa-fé, buscando sempre o interesse coletivo dos condôminos.

Limitações do síndico

Apesar de possuir poderes para representar o condomínio, o síndico não pode agir de forma arbitrária ou contrária à lei. Ele deve respeitar as decisões tomadas em assembleia e não pode se beneficiar pessoalmente em detrimento do condomínio.

Remuneração do síndico

A remuneração do síndico pode ser estipulada pela convenção do condomínio, sendo facultativa ou obrigatória. Caso haja remuneração, ela deve ser aprovada em assembleia e estar de acordo com as atribuições e responsabilidades do cargo.

Destituição do síndico

A destituição do síndico pode ocorrer em casos de má administração, descumprimento das obrigações legais ou falta de prestação de contas. Para destituir o síndico, é necessário convocar uma assembleia específica e seguir os procedimentos previstos na convenção do condomínio.

Responsabilidade civil e criminal do síndico

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por atos ilícitos ou negligência na administração do condomínio. É importante que o síndico atue com diligência e transparência, evitando problemas judiciais e prejuízos aos condôminos.

Conclusão

Em suma, o síndico possui direitos, obrigações, responsabilidades e limitações que devem ser observados de acordo com a legislação vigente. É fundamental que o síndico atue de forma ética, transparente e em conformidade com as normas do condomínio.