Funções legais do síndico em assembleias e decisões coletivas

O síndico é o representante legal do condomínio e possui diversas responsabilidades em assembleias e decisões coletivas. Ele deve convocar e presidir as reuniões, garantindo que as deliberações sejam tomadas de acordo com a legislação vigente.

Convocação de assembleias

Uma das principais funções do síndico é convocar as assembleias, seguindo as regras estabelecidas na convenção do condomínio. Ele deve enviar a convocação com antecedência mínima e informar a pauta da reunião.

Presidência das assembleias

O síndico é responsável por presidir as assembleias, garantindo a ordem e o cumprimento das regras. Ele deve conduzir as discussões, dar voz aos condôminos e registrar as decisões tomadas.

Execução das deliberações

Após as assembleias, o síndico é responsável por executar as deliberações aprovadas. Ele deve garantir que as decisões sejam cumpridas e comunicar os condôminos sobre as medidas adotadas.

Representação legal

O síndico representa legalmente o condomínio em questões administrativas e judiciais. Ele deve agir em nome do condomínio, defendendo seus interesses e tomando as medidas necessárias para proteger o patrimônio coletivo.

Responsabilidade civil e criminal

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por suas ações ou omissões. Ele deve agir com diligência e transparência, evitando conflitos de interesse e prejuízos ao condomínio.

Relação com os condôminos

O síndico deve manter uma boa relação com os condôminos, ouvindo suas demandas e buscando soluções para os problemas do condomínio. Ele deve ser transparente em suas ações e prestar contas de sua gestão.

Controle financeiro

O síndico é responsável pelo controle financeiro do condomínio, garantindo a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas aos condôminos. Ele deve elaborar o orçamento anual e acompanhar a execução das despesas.

Manutenção e conservação

O síndico deve zelar pela manutenção e conservação das áreas comuns do condomínio, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores. Ele deve realizar vistorias periódicas e tomar as medidas necessárias para a conservação do patrimônio.

Seguro do condomínio

O síndico é responsável por contratar e renovar o seguro do condomínio, garantindo a proteção do patrimônio contra eventuais danos. Ele deve verificar as coberturas necessárias e acompanhar os sinistros, garantindo a indenização em caso de necessidade.