Infiltrações entre apartamentos: o que o Código Civil orienta?

As infiltrações entre apartamentos são um problema comum em condomínios, podendo gerar conflitos entre os moradores. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade pelo reparo das infiltrações depende da origem do problema.

Responsabilidade do condomínio

Segundo o Código Civil, o condomínio é responsável por realizar o reparo das infiltrações que afetam áreas comuns do prédio, como paredes externas e telhados. Nesses casos, os custos do reparo devem ser rateados entre todos os condôminos.

Responsabilidade do proprietário

Por outro lado, se a infiltração ocorrer dentro do apartamento de um condômino e afetar apenas a sua unidade, a responsabilidade pelo reparo é do próprio proprietário. Ele deve arcar com os custos e providenciar o conserto o mais rápido possível.

Procedimentos legais

Em casos de conflitos entre condôminos sobre a responsabilidade pelo reparo das infiltrações, é recomendável buscar a mediação do síndico ou recorrer ao judiciário. O Código Civil prevê que a decisão final deve ser baseada na análise da origem do problema.

Prevenção de infiltrações

Para evitar problemas com infiltrações entre apartamentos, é importante realizar manutenções periódicas nas áreas comuns do prédio, como telhados e encanamentos. Além disso, é fundamental que os condôminos estejam atentos a possíveis vazamentos em suas unidades.