Como a lei define as funções do síndico

A função do síndico é definida pela Lei 10.406/2002, também conhecida como Código Civil. De acordo com a legislação, o síndico é o representante legal do condomínio, responsável por administrar e zelar pelo patrimônio comum dos condôminos.

Responsabilidades do síndico

O síndico tem diversas responsabilidades, como convocar e presidir assembleias, executar as deliberações dos condôminos, representar o condomínio em juízo ou fora dele, entre outras atribuições. Ele também deve prestar contas de sua gestão de forma transparente e responsável.

Administração financeira

Uma das principais funções do síndico é a administração financeira do condomínio. Ele deve elaborar e executar o orçamento anual, arrecadar as taxas condominiais, pagar as despesas, controlar os gastos e manter a saúde financeira do condomínio.

Manutenção e conservação

O síndico também é responsável pela manutenção e conservação das áreas comuns do condomínio. Ele deve garantir a segurança, limpeza e conservação das instalações, bem como realizar as manutenções necessárias para garantir o bom funcionamento dos equipamentos e infraestrutura.

Relacionamento com os condôminos

O síndico deve manter um bom relacionamento com os condôminos, promovendo a comunicação e a transparência na gestão do condomínio. Ele deve ouvir as demandas dos moradores, buscar soluções para os problemas e agir de forma imparcial e democrática.

Legislação trabalhista

O síndico também deve estar atento à legislação trabalhista, caso o condomínio tenha funcionários. Ele deve cumprir as obrigações trabalhistas, como registro de funcionários, pagamento de salários e benefícios, e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Seguro do condomínio

O síndico é responsável por contratar e renovar o seguro do condomínio, garantindo a proteção do patrimônio contra eventuais danos. Ele deve analisar as coberturas necessárias, comparar as propostas de seguradoras e garantir a contratação de um seguro adequado às necessidades do condomínio.

Conclusão

Em resumo, a lei define as funções do síndico como sendo amplas e complexas, exigindo do profissional competência, responsabilidade e dedicação para administrar o condomínio de forma eficiente e transparente.