Novas regras sobre assembleias virtuais conforme o Código Civil

No cenário atual, as assembleias virtuais têm se tornado cada vez mais comuns, principalmente devido à pandemia de Covid-19. Com isso, o Código Civil passou por atualizações para regulamentar esse tipo de reunião em condomínios.

Participação dos condôminos

De acordo com as novas regras, os condôminos têm o direito de participar das assembleias virtuais, podendo votar e se manifestar de forma online. Isso proporciona mais comodidade e agilidade no processo de tomada de decisões.

Convocação e pauta da assembleia

A convocação para a assembleia virtual deve ser feita com antecedência mínima, conforme estabelecido na convenção do condomínio. Além disso, a pauta da reunião deve ser clara e objetiva, garantindo que todos os assuntos sejam discutidos de forma transparente.

Quórum e deliberações

O quórum para as assembleias virtuais é o mesmo das assembleias presenciais, respeitando as regras estabelecidas na convenção do condomínio. As deliberações tomadas durante a reunião virtual têm a mesma validade que as realizadas de forma presencial.

Registro da assembleia

É fundamental que as decisões tomadas durante a assembleia virtual sejam registradas em ata, garantindo a transparência e a legalidade do processo. O registro deve ser feito de forma clara e detalhada, contemplando todos os pontos discutidos.

Segurança e tecnologia

Para garantir a segurança das assembleias virtuais, é importante utilizar plataformas e ferramentas tecnológicas confiáveis. Além disso, é fundamental orientar os condôminos sobre as melhores práticas de segurança online durante a reunião.

Comunicação e esclarecimentos

É essencial manter uma comunicação clara e eficiente com os condôminos, fornecendo todas as informações necessárias para a participação na assembleia virtual. Dúvidas e questionamentos devem ser esclarecidos de forma transparente e imparcial.

Transparência e prestação de contas

A transparência e a prestação de contas são pilares fundamentais para o bom funcionamento de um condomínio. Durante a assembleia virtual, é importante apresentar de forma clara e objetiva as informações financeiras e administrativas do condomínio.

Conclusão das deliberações

Ao final da assembleia virtual, as deliberações tomadas devem ser formalizadas e comunicadas aos condôminos de forma clara e objetiva. É importante garantir que todas as decisões sejam implementadas de acordo com o que foi acordado durante a reunião.