Registros obrigatórios de assembleia: função legal do síndico

Os registros obrigatórios de assembleia são documentos essenciais para a gestão do condomínio e para a transparência das decisões tomadas em reuniões. O síndico tem a responsabilidade legal de manter esses registros atualizados e disponíveis para consulta dos condôminos.

Ata de assembleia

A ata de assembleia é o documento que registra todas as deliberações tomadas durante a reunião de condôminos. Nela devem constar os assuntos discutidos, as decisões tomadas, as votações realizadas e a presença dos condôminos. É fundamental que a ata seja redigida de forma clara e objetiva, seguindo as normas legais.

Edital de convocação

O edital de convocação é o documento que informa os condôminos sobre a data, horário e local da assembleia. Nele devem estar descritos os assuntos que serão discutidos na reunião, garantindo a transparência e a participação de todos os condôminos nas decisões do condomínio.

Lista de presença

A lista de presença é o documento que registra a presença dos condôminos na assembleia. É importante que todos os presentes assinem a lista, para comprovar sua participação na reunião e nas decisões tomadas. A lista de presença deve ser anexada à ata de assembleia.

Registros contábeis

Os registros contábeis são documentos que comprovam a movimentação financeira do condomínio, incluindo receitas, despesas, balancetes e demonstrativos de resultados. O síndico deve manter esses registros atualizados e disponíveis para consulta dos condôminos, garantindo a transparência na gestão financeira do condomínio.

Regulamento interno

O regulamento interno é o documento que estabelece as regras e normas de convivência no condomínio. Ele deve ser aprovado em assembleia e registrado em cartório, para que tenha validade legal. O síndico deve garantir que o regulamento interno seja cumprido por todos os condôminos.

Documentos do condomínio

Além dos registros obrigatórios de assembleia, o síndico também deve manter em ordem outros documentos do condomínio, como a convenção condominial, o regimento interno, a apólice de seguro, os contratos de prestação de serviços e as certidões negativas. Esses documentos são fundamentais para a gestão do condomínio e devem estar sempre atualizados.