Síndico e legislação: o que diz o Código Civil sobre sua função

O papel do síndico em um condomínio é fundamental para garantir a boa convivência entre os moradores e a manutenção do patrimônio. De acordo com o Código Civil, o síndico é o representante legal do condomínio, responsável por administrar as questões financeiras, jurídicas e operacionais do prédio.

Responsabilidades do síndico

O Código Civil estabelece que o síndico deve agir com diligência e transparência na gestão do condomínio. Ele é responsável por convocar e presidir assembleias, elaborar o orçamento anual, contratar prestadores de serviços, entre outras atribuições.

Remuneração do síndico

Segundo a legislação, o síndico pode ser remunerado pelo exercício de suas funções, desde que haja previsão na convenção do condomínio. Caso não haja previsão, a remuneração deve ser aprovada em assembleia.

Limitações do síndico

O Código Civil também estabelece limitações para o síndico, como a proibição de realizar obras sem autorização da assembleia, contrair dívidas em nome do condomínio sem autorização dos condôminos, entre outras restrições.

Responsabilidade civil e criminal

O síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por atos de má gestão ou omissão. É importante que ele esteja sempre atualizado sobre a legislação condominial e busque o apoio de profissionais especializados quando necessário.

Conclusão

Em resumo, o Código Civil estabelece as diretrizes e responsabilidades do síndico em um condomínio, visando garantir a harmonia e o bom funcionamento do empreendimento. É essencial que o síndico esteja ciente de suas obrigações e atue de forma ética e transparente em sua gestão.