Tudo o que um síndico precisa saber sobre suas obrigações legais

Obrigações legais do síndico profissional

Um síndico profissional tem diversas responsabilidades legais a cumprir no exercício de suas funções. Entre elas, está a obrigação de zelar pelo cumprimento da convenção e do regimento interno do condomínio.

Responsabilidade civil e criminal

O síndico também é responsável por eventuais danos causados a terceiros, seja por ação ou omissão. Ele pode responder civil e criminalmente por prejuízos decorrentes de sua gestão.

Dever de prestar contas

Outra obrigação do síndico é prestar contas de sua administração aos condôminos, apresentando relatórios financeiros e documentos que comprovem a regularidade das despesas.

Manutenção e conservação do condomínio

O síndico deve garantir a manutenção e conservação das áreas comuns do condomínio, bem como a segurança e o bem-estar dos moradores. Ele deve realizar vistorias periódicas e providenciar os reparos necessários.

Relação com fornecedores e prestadores de serviço

O síndico é responsável por contratar e fiscalizar os serviços prestados por fornecedores e prestadores de serviço do condomínio. Ele deve garantir a qualidade e a regularidade dos serviços contratados.

Seguro do condomínio

O síndico deve contratar e renovar o seguro do condomínio, garantindo a cobertura de eventuais danos materiais e pessoais. Ele deve estar atento às coberturas e às exclusões do seguro contratado.

Assembleias condominiais

O síndico deve convocar e presidir as assembleias condominiais, garantindo a participação dos condôminos e a deliberação sobre assuntos de interesse coletivo. Ele deve respeitar as regras estabelecidas na convenção e no regimento interno.

Controle de inadimplência

O síndico deve adotar medidas para controlar a inadimplência dos condôminos, buscando a cobrança amigável e, se necessário, ajuizando ações judiciais para a cobrança das cotas em atraso.

Documentação e registros

O síndico deve manter a documentação do condomínio em ordem, arquivando os registros contábeis, fiscais e administrativos de forma organizada e acessível. Ele deve garantir a transparência e a legalidade de sua gestão.

Capacitação e atualização

Por fim, o síndico profissional deve buscar capacitação e atualização constante, participando de cursos, palestras e eventos relacionados à gestão condominial. Ele deve estar sempre atualizado sobre as leis e normas que regem a administração de condomínios.