Xô dúvidas: Código Civil explicado de forma simples para síndicos

Introdução ao Código Civil

O Código Civil é um conjunto de leis que regem as relações civis entre pessoas físicas e jurídicas. Ele estabelece direitos e deveres, além de normas para a convivência em sociedade.

Capítulo I – Dos Direitos da Personalidade

Os direitos da personalidade são aqueles inerentes à pessoa, como o direito à vida, à integridade física e moral, à imagem e à privacidade.

Capítulo II – Dos Bens

Os bens são classificados em bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos. Eles podem ser objeto de direitos reais ou pessoais.

Capítulo III – Dos Fatos Jurídicos

Os fatos jurídicos são eventos que produzem efeitos no mundo jurídico, como o nascimento, a morte, o casamento e a adoção.

Capítulo IV – Dos Negócios Jurídicos

Os negócios jurídicos são atos voluntários que têm por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Eles podem ser nulos, anuláveis, ou válidos.

Capítulo V – Dos Atos Jurídicos Lícitos

Os atos jurídicos lícitos são aqueles praticados de acordo com a lei e a moral. Eles podem ser gratuitos ou onerosos, simples ou complexos.

Capítulo VI – Dos Atos Ilícitos

Os atos ilícitos são aqueles praticados com violação da lei ou dos direitos de outrem. Eles geram a obrigação de reparar o dano causado.

Capítulo VII – Da Prescrição e da Decadência

A prescrição é a perda do direito de ação por não ser exercido dentro do prazo legal. A decadência é a perda do direito em si, por não ser exercido dentro do prazo legal.

Capítulo VIII – Da Prova

A prova é o meio pelo qual se demonstra a existência de um fato ou direito. Ela pode ser feita por documentos, testemunhas, perícia, entre outros meios.

Capítulo IX – Dos Contratos

Os contratos são acordos de vontades que têm por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Eles devem ser celebrados de acordo com a lei e a vontade das partes.