Xô dúvidas: entenda suas funções legais como síndico

Como síndico profissional, é fundamental compreender suas responsabilidades legais para garantir a boa gestão do condomínio. A seguir, vamos abordar as principais funções legais que você deve desempenhar com eficiência.

Elaboração e cumprimento do Regimento Interno

Uma das principais atribuições do síndico é elaborar e fazer cumprir o Regimento Interno do condomínio. Esse documento estabelece as regras de convivência entre os condôminos e deve ser seguido à risca.

Administração financeira e prestação de contas

O síndico também é responsável pela administração financeira do condomínio, incluindo a elaboração do orçamento anual, a cobrança de cotas condominiais e a prestação de contas aos condôminos.

Manutenção e conservação das áreas comuns

Garantir a manutenção e conservação das áreas comuns do condomínio é outra função essencial do síndico. Ele deve zelar pela segurança e pelo bom estado das instalações, realizando as devidas manutenções preventivas e corretivas.

Representação legal do condomínio

O síndico é o representante legal do condomínio perante terceiros, órgãos públicos e a justiça. Ele deve agir em nome do condomínio em questões jurídicas e administrativas, defendendo os interesses coletivos dos condôminos.

Convocação e presidência de assembleias

O síndico tem o dever de convocar e presidir as assembleias condominiais, onde são discutidos e deliberados os assuntos de interesse do condomínio. Ele deve garantir a participação democrática dos condôminos e o cumprimento das decisões tomadas em assembleia.

Contratação de funcionários e prestadores de serviços

O síndico é responsável pela contratação e supervisão de funcionários e prestadores de serviços do condomínio, como porteiros, zeladores, empresas de limpeza e manutenção. Ele deve garantir a qualidade dos serviços prestados e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Seguro do condomínio

O síndico deve contratar e renovar o seguro do condomínio, garantindo a proteção do patrimônio contra eventuais danos e sinistros. Ele deve estar atento às coberturas necessárias e às condições do contrato de seguro.

Comunicação com os condôminos

O síndico deve manter uma comunicação transparente e eficiente com os condôminos, informando sobre as decisões e ações realizadas no condomínio. Ele deve estar disponível para esclarecer dúvidas e resolver conflitos de forma diplomática.

Resolução de conflitos e mediação de divergências

O síndico deve atuar na resolução de conflitos e na mediação de divergências entre os condôminos, buscando sempre o diálogo e a conciliação. Ele deve agir de forma imparcial e equilibrada, visando o bem-estar coletivo e a harmonia no condomínio.